16/04/2018 -
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Compete ao Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS. Incidência. Vale-pedágio. Fornecimento obrigatório para o transporte rodoviário de cargas - O valor do Vale-Pedágio, no âmbito federal, integra o valor do frete, será considerado receita operacional ou rendimento tributável, e constituirá base de incidência de contribuições sociais ou previdenciárias?
ICMS/PR. Pedágio ou vale-pedágio. ICMS. Incidência. Base de cálculo do frete - O valor pago a título de "pedágio", ainda que mediante "vale-pedágio", por configurar custo do transporte, integra a base de cálculo do ICMS.
ICMS. Cisão societária. Transferência da titularidade de estabelecimento - Procedimentos fiscais, relativos ao ICMS, transferência da titularidade de estabelecimento no processo de cisão empresarial.
13/04/2018 -
Construções em andamento. Contabilização - Forma de registros contábeis das aplicações que representam construções em andamento, bem assim demais peculiaridades pertinentes.
