17/04/2018 -
Delegacia da Receita Federal em Taubaté realiza operação "Carga Legal" na Rodovia Presidente Dutra - Foram retidas mais de 40 toneladas de produtos eletrônicos diversos avaliadas em R$ 1,98 milhão.
Gastos incorridos com serviços prestados por terceiros. Assessoria, consultoria, auditoria, perícia, processamento de dados etc.. Despesas operacionais dedutíveis ou não - Requisitos essenciais para o reconhecimento de gastos operacionais (despesas), para fins de atendimento da legislação tributária.
IR Fonte. Prestação de serviços por pessoas jurídicas ligadas à pessoa jurídica tomadora dos serviços - Forma de tributação pelo imposto sobre a renda quando a pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos for sociedade simples prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada e vinculada à pessoa jurídica tomadora dos serviços.
IR Fonte. Pagamentos ou créditos realizados por pessoa jurídica de direito privado a cooperativas de trabalho, associações profissionais ou assemelhadas - Retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas de direito privado a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição, bem assim procedimentos a serem observadas por estas entidades em relação ao imposto retido.
IRRF. Retenção na fonte e recolhimento de responsabilidade do prestador dos serviços e não do tomador - Hipóteses em que cabe a pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos reter e recolher o imposto sobre a renda na fonte e não a fonte pagadora.
STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade - Qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?
16/04/2018 -
ECD. Pessoas Jurídicas Registradas em Cartório. Autenticação da ECD no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - autenticação da Escrituração Contábil Digital (ECD) das sociedades simples, associações, fundações, sujeitas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Compete ao Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
12/04/2018 -
ECD. Escrituração contábil em forma digital. Substituição e/ou retificação do livro diário e livro razão - ECD autenticada somente pode ser substituída caso contenha erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo, ainda assim observados os procedimentos e as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Receita Federal. Além disso, COFIS impõe nova regra de validação para o arquivo substituição da EDC.
03/04/2018 -
Siglas ME ou EPP não serão mais acrescentadas ao nome empresarial nas Juntas Comerciais - A partir de 01/01/2018, não será mais usada a expressão “Microempresa” e “Empresa de Pequeno Porte”, ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, ao final do nome empresarial das empresas, embora sejam enquadradas.
02/04/2018 -
DIRPF 2018. Venda de bens de propriedade rural. Ganho de capital - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
26/03/2018 -
DIRPF 2018. Dependente. Filha, filho, enteada ou enteado que completou 25 anos durante o ano de 2017 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2017 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2018?
