18/04/2018 -
Previdência Social. Produtor rural pessoa física e pessoa jurídica - Parcelamento de débitos (PRR), redução de percentual e exclusão da base de cálculo da contribuição devida à Seguridade Social sobre a receita bruta da produção rural têm vetos de lei derrubados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República.
DIRPF 2018. Locação de imóveis. Juros de mora, atualização monetária, multas e indenização por rescisão de contrato e desocupação, benfeitorias realizadas no imóvel pelo locador etc. - Juros de mora, atualização monetária, multas por rescisão e indenização, benfeitorias realizadas no imóvel pelo locatário não reembolsadas pelo locador, luvas pagas ao locador etc. são tributáveis?
17/04/2018 -
PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Mão de obra terceirizada. Insumos. Créditos - Receita Federal autoriza apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de trabalho temporário para disponibilização de mão de obra temporária (mão de obra terceirizada).
STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade - Qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?
