19/04/2018 -
Publicada nova versão dos esquemas XSD de comunicação WSDL da EFD-Reinf - XSD Comunicação EFD-REINF v1.3.02 WSDL
Publicada nova versão do Manual do Desenvolvedor da EFD-Reinf - Foi publicada nova versão do Manual do Desenvolvedor da EFD-Reinf.
Atualização do Ambiente de Produção Restrita da EFD-Reinf - A COFIS informa que o ambiente de produção restrita da REINF ficará indisponível entre 12h00 e 17h00 da sexta-feira, dia 20/04/2018, para atualização da aplicação, compatível com a versão 1.3.02 dos leiautes.
ICMS nos Estoques e nas Vendas. Registros Contábeis - Lançamentos contábeis do ICMS nas aquisições de mercadorias para revenda, de produtos e insumos para aplicação em processo industrial, bem assim sobre as vendas, de acordo com a técnica contábil tradicional e as novas recomendações das normas contábeis atuais.
Contribuições Sociais Previdenciárias. GILRAT. CNAE. Atividade principal. Atividade preponderante. Grau de risco - A atividade econômica principal da empresa, que define o código CNAE principal a ser informado no cadastro do CNPJ, não se confunde com a atividade preponderante do estabelecimento (matriz ou filial), a qual é utilizada para se determinar o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT).
Terceirização em condomínios. Cláusulas constante de convenções coletivas de trabalho que proíbem condomínios residenciais contratar prestadores de serviços para as funções de porteiro, faxineiro, zelador e vigia, entre outras - TST, por maioria, declarou a nulidade de cláusula constante de convenções coletivas de trabalho que proibiam condomínios residenciais de contratar prestadores de serviços para as funções de porteiro, faxineiro, zelador e vigia, entre outras.
18/04/2018 -
Previdência Social. Produtor rural pessoa física e pessoa jurídica - Parcelamento de débitos (PRR), redução de percentual e exclusão da base de cálculo da contribuição devida à Seguridade Social sobre a receita bruta da produção rural têm vetos de lei derrubados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República.
DIRPF 2018. Locação de imóveis. Juros de mora, atualização monetária, multas e indenização por rescisão de contrato e desocupação, benfeitorias realizadas no imóvel pelo locador etc. - Juros de mora, atualização monetária, multas por rescisão e indenização, benfeitorias realizadas no imóvel pelo locatário não reembolsadas pelo locador, luvas pagas ao locador etc. são tributáveis?
Reforma trabalhista. Justiça do trabalho. Aplicação das novas regras - Juiz decide aplicar Reforma trabalhista só para ações ajuizadas após a sua vigência, inclusive em questões processuais.
17/04/2018 -
PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Mão de obra terceirizada. Insumos. Créditos - Receita Federal autoriza apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de trabalho temporário para disponibilização de mão de obra temporária (mão de obra terceirizada).
