18/01/2006 -
AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS PARA VIAGEM - Naturezas e demais peculiaridades.
SP/LEI Nº 12.228, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à Internet e dá outras providências.
PIS/PASEP E COFINS - Suspensão das contribuições sobre a receita auferida por fabricante na venda a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional de material de embalagem.
PIS/PASEP E COFINS - Vedações de créditos nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho.
PIS/PASEP E COFINS - Suspensão no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho.
DIREITO EMPRESARIAL - Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência.
DIREITO DO TRABALHO - Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2006 - Prorroga a vigência da MP nº 267/2005 pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de janeiro de 2006.
17/01/2006 -
IPI - Períodos de apuração e prazos de recolhimento do imposto.
