19/01/2007 -
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços de telemarketing, captura e processamento de dados, concernentes a processamento de autorização de vendas nos estabelecimentos credenciados, mediante uma central que recebe os dados e processa as informações.
IRPJ - Perdas no recebimento de créditos.
CSLL - Perdas no recebimento de créditos.
SIMPLES NACIONAL - Lei muda critérios para isenção do imposto de renda sobre distribuição de lucros ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte que optar pelo Simples Nacional.
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS - Justiça do Trabalho condena subsidiária de empresa telefônica ao pagamento de indenização.
ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO NÃO TEM INCIDÊNCIA DE INSS - Não há como incidir contribuição previdenciária em acordo feito em juízo quando não houve o reconhecimento da prestação de serviços.
13º SALÁRIO - Desconto da contribuição social previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso no pagamento final ou na rescisão do contrato de trabalho.
18/01/2007 -
INVESTIMENTOS AVALIADOS PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO - Registros contábeis dos lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2007 - RETIFICAÇÃO - Retificação da Instrução Normativa MPS/SRP nº 20, de 11 de janeiro de 2007, que altera a IN MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2007, publicada no DOU nº 11 de 16 de janeiro de 2007, Seção 1, páginas 24 a 33.
