19/04/2018 -
Cartão de ponto. Folha de pagamento. Empresa que encerra o mês, para fins de pagamento de salário, no dia 25, por exemplo. Critério de pagamento das horas extras prestadas nos últimos 5 dias do mês - Inexistência de previsão legal, consequências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
Empresa com início de atividade no ano-calendário. Opção pelo lucro presumido. Excesso de receita total permitida - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
ICMS nos Estoques e nas Vendas. Registros Contábeis - Lançamentos contábeis do ICMS nas aquisições de mercadorias para revenda, de produtos e insumos para aplicação em processo industrial, bem assim sobre as vendas, de acordo com a técnica contábil tradicional e as novas recomendações das normas contábeis atuais.
18/04/2018 -
Previdência Social. Produtor rural pessoa física e pessoa jurídica - Parcelamento de débitos (PRR), redução de percentual e exclusão da base de cálculo da contribuição devida à Seguridade Social sobre a receita bruta da produção rural têm vetos de lei derrubados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República.
17/04/2018 -
PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Mão de obra terceirizada. Insumos. Créditos - Receita Federal autoriza apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de trabalho temporário para disponibilização de mão de obra temporária (mão de obra terceirizada).
ICMS/SP. Gorjetas. Bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares - Como registrar a gorjeta no cupom fiscal emitido pelo ECF?
Simples Nacional. Locação de máquinas com operador - Forma de tributação no Simples Nacional das receitas decorrentes da atividade de locação de máquinas com operador, bem assim retenção na fonte da contribuição previdenciária de que tratar o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
DIRPF 2018. Rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) - Quais são os rendimentos recebidos por pessoa física que estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)?
27/02/2018 -
IPI. Empresário individual equiparado a estabelecimento industrial - Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem de estabelecimento industrial vendedor com suspensão do IPI.
24/02/2017 -
Empregado mensalista admitido, demitido ou em gozo de férias, auxílio-doença etc. No decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias. Salário mensal. Divisor - Como deverá ser o cálculo do salário de empregado mensalista admitido, demitido, em gozo de férias, afastado por motivo de doença ou acidente e licença não remunerada no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias?
