20/04/2018 -
TST prorrogado prazo para conclusão de estudo sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) - Prorrogado o para a conclusão dos trabalhos da comissão de ministros do TST criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e apresentar conclusões ao Tribunal.
PIS/PASEP e COFINS. Regime de apuração cumulativa. Contribuintes - Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita ou o faturamento no regime de apuração cumulativa?
Créditos do IPI. Dedução, transferência, ressarcimento e compensação com débitos próprios, vencidos ou a vencer, relativos a tributos administrados pela Receita Federal - Tendo um estabelecimento saldo credor de IPI acumulado ao final de um trimestre pode transferir este saldo para outro estabelecimento da mesma empresa? Se admitida a transferência, como efetuar a operação? Depois de efetuada a dedução ou transferência remanescerem créditos do IPI, os mesmos poderão ser objeto de ressarcimento ou de compensação com débitos próprios, vencidos ou a vencer, relativos a tributos administrados pela RFB?
Portaria MF nº 134, de 18 de fevereiro de 1992 - Autoriza a utilização, mediante transferência para outro estabelecimento industrial ou equiparado a industrial da mesma empresa, de créditos do IPI decorrentes de estímulos fiscais na forma que específica.
19/04/2018 -
Cartão de ponto. Folha de pagamento. Empresa que encerra o mês, para fins de pagamento de salário, no dia 25, por exemplo. Critério de pagamento das horas extras prestadas nos últimos 5 dias do mês - Inexistência de previsão legal, consequências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
Empresa com início de atividade no ano-calendário. Opção pelo lucro presumido. Excesso de receita total permitida - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
ICMS nos Estoques e nas Vendas. Registros Contábeis - Lançamentos contábeis do ICMS nas aquisições de mercadorias para revenda, de produtos e insumos para aplicação em processo industrial, bem assim sobre as vendas, de acordo com a técnica contábil tradicional e as novas recomendações das normas contábeis atuais.
