20/04/2018 -
ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional. Emissão de documentos fiscais - Regras para utilização de documentos fiscais pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, conforme as operações e prestações que realizar.
CSLL, COFINS e PIS/PASEP. Prestação de serviços. Retenção na fonte - Quais são os serviços prestados por pessoa jurídica para outras pessoas jurídicas, bem assim para associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, que estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP?
IRRF. Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional. Prestação de serviços e serviços tomados. Retenção na fonte - Importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no regime tributário do Simples Nacional pela prestação de serviços, bem assim importâncias pagas ou creditas por empresas do Simples Nacional a outras pessoas jurídicas não optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
TST prorrogado prazo para conclusão de estudo sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) - Prorrogado o para a conclusão dos trabalhos da comissão de ministros do TST criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e apresentar conclusões ao Tribunal.
PIS/PASEP e COFINS. Regime de apuração cumulativa. Contribuintes - Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita ou o faturamento no regime de apuração cumulativa?
Créditos do IPI. Dedução, transferência, ressarcimento e compensação com débitos próprios, vencidos ou a vencer, relativos a tributos administrados pela Receita Federal - Tendo um estabelecimento saldo credor de IPI acumulado ao final de um trimestre pode transferir este saldo para outro estabelecimento da mesma empresa? Se admitida a transferência, como efetuar a operação? Depois de efetuada a dedução ou transferência remanescerem créditos do IPI, os mesmos poderão ser objeto de ressarcimento ou de compensação com débitos próprios, vencidos ou a vencer, relativos a tributos administrados pela RFB?
19/04/2018 -
Cartão de ponto. Folha de pagamento. Empresa que encerra o mês, para fins de pagamento de salário, no dia 25, por exemplo. Critério de pagamento das horas extras prestadas nos últimos 5 dias do mês - Inexistência de previsão legal, consequências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
Empresa com início de atividade no ano-calendário. Opção pelo lucro presumido. Excesso de receita total permitida - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
17/04/2018 -
IRRF. Retenção na fonte e recolhimento de responsabilidade do prestador dos serviços e não do tomador - Hipóteses em que cabe a pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos reter e recolher o imposto sobre a renda na fonte e não a fonte pagadora.
STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade - Qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?
12/04/2018 -
Reforma trabalhista. Medida Provisória nº 808, de 2017 - MP nº 808/2017 da reforma trabalhista perderá a validade se não for votada até o dia 23 de abril. Ela está parada no Congresso Nacional.
30/03/2018 -
Lucro presumido. Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços. Apuração da base de cálculo presumida do IRPJ. Aplicação do percentual reduzido de 16% e apuração do IRPJ postergado - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
09/03/2018 -
Lucro presumido. Pagamento do IRPJ e da CSLL mensalmente - As pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido podem pagar o IRPJ e a CSLL mensalmente?
