23/04/2018 -
Lucro presumido. Participação societária. Alienação. Receita obtida - A receita obtida na alienação de participação societária.
NF-e. Produtores Rurais - Nota Técnica traz novidades na emissão de NF-e por Produtores Rurais.
NF-e/NFC-e. Publicada NT 2018.002 prevendo novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização - Segundo a Nota Técnica, atualmente, várias UF autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma indevida por alguns contribuintes de NF-e e NFC-e.
Impactos da Reforma Trabalhista na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Segundo Ministro do TST, cabe agora ao Judiciário dizer o que a lei significa de fato nas relações de trabalho.
A reforma trabalhista e o direito intertemporal na visão do STF - Os contratos de trabalho em curso serão ou não colhidos pela reforma trabalhista? Aquele que já trabalha há 10 ou 15 anos sob as mesmas condições, como ficará impactado, como, por exemplo, na questão da supressão das horas de percurso?
Contrato de trabalho intermitente - Perda de eficácia da MP nº 808/2017 e o contrato de trabalho intermitente.
Empregadas gestantes/lactantes e ambiente insalubre - Perda de eficácia da MP nº 808/2017, empregadas gestantes/lactantes e ambiente insalubre.
Trabalhador autônomo e cláusula de exclusividade - Perda de eficácia da MP nº 808/2017 e o trabalhador autônomo, com cláusula de exclusividade com empresas.
21/04/2018 -
Reforma Trabalhista. Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017. Perda da Eficácia - A MP nº 808/2017 da reforma trabalhista não será votada pelo Congresso Nacional e perderá a sua validade na próxima segunda-feira (23).
