27/04/2018 -
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31, de 25 de abril de 2018 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Portaria PGFN nº 40, de 26 abril de 2018 - Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Portaria PGFN nº 39, de 26 de abril de 2018 - Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
Portaria PGFN nº 38, de 26 de abril de 2018 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), de que trata a Lei Complementar nº 162, de 06 de abril de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
26/04/2018 -
SCP. Hospital, sócio ostensivo; profissionais de saúde, sócios participantes. Ilegalidade - Sociedade em conta de participação. Contribuição vertida pelo sócio participante. Na forma de serviços diretos e pessoais a terceiros. Incompatibilidade com o instituto.
ISSQN. Secretaria de Fazenda esclarece dúvidas sobre aplicação do ISS na prestação de serviços de Salão-Parceiro - Contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
