Boletim nº 4190/2018


Boletim nº 4190/2018, de 02/05/2018 02/05/2018 - ECD de 2018, relativa ao ano-calendário de 2017 - A Escrituração Contábil Digital - ECD, relativa ao ano-calendário de 2017, deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, até o último dia útil do mês de maio, isto é, até o dia 31/05/2018. 02/05/2018 - EFD-REINF entra em produção para empresas do “Grupo 1” - As informações referentes à competência maio/2018 deverão ser entregues a partir do dia 02/maio/2018. 02/05/2018 - IRPF 2018. Erros, omissões ou inexatidões em Declaração de Ajuste Anual (DAA) já entregue - Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificadora. 02/05/2018 - DIRPF 2018. Prazo para atrasados entregarem declaração do IR começa hoje - Quem não entregou a declaração do IRPF 2018 dentro do prazo legal, isto é, até o dia 30/04/2018, poderá fazê-la a partir de hoje (02/05/2018), mas já estará sujeito a multa. 01/05/2018 - PIS/PASEP e COFINS. Creditos. Insumos. Critérios de essencialidade ou relevância - Após decisão do STJ, que diz que para fins de creditamento do PIS/COFINS o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, em decisão inédita, CARF admite apropriação de créditos das contribuições sobre gastos incorridos com direitos autorais.
Central de Atendimento Telefones: (61) 99401-8987 e (61) 3447-3327 Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 18h.