03/05/2018 - 

Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial - Sem mudança nas atividades, empregado obteve a incorporação da gratificação e os reajustes.

03/05/2018 - 

Empregador é condenado em danos morais coletivos por não oferecer creche ou local para amamentação - As empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem oferecer lugar apropriado para que as mães deixem seus filhos no período de amamentação. Ou então devem manter creches ou oferecê-las mediante convênio.

02/05/2018 - 

Senado Federal aprova novas regras para a responsabilização de sócios que usam empresa para cometer desvios - Projeto com regras para responsabilização de sócios por desvio envolvendo empresa volta à Câmara dos Deputados.

02/05/2018 - 

EFD-Contribuições. Apresentação fora do prazo legal ou a sua apresentação com incorreções ou omissões - Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso ou a sua apresentação com incorreções ou omissões?

02/05/2018 - 

A EFD-Contribuições pode ser substituída? Qual é o prazo para retificação da EFD-Contribuições? - Substituição, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado da EFD-Contribuições para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.

02/05/2018 - 

ECD de 2018, relativa ao ano-calendário de 2017 - A Escrituração Contábil Digital - ECD, relativa ao ano-calendário de 2017, deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, até o último dia útil do mês de maio, isto é, até o dia 31/05/2018.

02/05/2018 - 

EFD-REINF entra em produção para empresas do “Grupo 1” - As informações referentes à competência maio/2018 deverão ser entregues a partir do dia 02/maio/2018.

02/05/2018 - 

IRPF 2018. Erros, omissões ou inexatidões em Declaração de Ajuste Anual (DAA) já entregue - Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificadora.

02/05/2018 - 

DIRPF 2018. Prazo para atrasados entregarem declaração do IR começa hoje - Quem não entregou a declaração do IRPF 2018 dentro do prazo legal, isto é, até o dia 30/04/2018, poderá fazê-la a partir de hoje (02/05/2018), mas já estará sujeito a multa.