03/05/2018 - 

Venda de unidade habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) de valor superior a R$ 100.000,00 - Na eventualidade de alguma unidade ser alienada por valor superior ao limite estabelecido, isto é, de R$ 100.000,00, como serão tributadas a totalidade das receitas decorrentes do empreendimento imobiliário abrangido pelo Regime Especial de Tributação do patrimônio de afetação (RET)?

03/05/2018 - 

Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias. Incorporadora. Alteração de regime tributário - Venda de unidade no regime de caixa do lucro presumido. Distrato dessa venda no RET/Incorporação imobiliária. Dedução do valor da venda cancelada.

03/05/2018 - 

Distribuição de lucros e dividendos. Débitos não garantidos e com exigibilidade suspensa - Proibição que não se aplica ao caso de parcelamento. Inexistência de vedação à distribuição de dividendos.

03/05/2018 - 

Obrigatoriedade de entrega da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido - Hipótese em que as pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido estão dispensadas de apresentação da ECD ao SPED.

03/05/2018 - 

Pessoas jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas que estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital - ECD?

02/05/2018 - 

Senado Federal aprova novas regras para a responsabilização de sócios que usam empresa para cometer desvios - Projeto com regras para responsabilização de sócios por desvio envolvendo empresa volta à Câmara dos Deputados.

02/05/2018 - 

EFD-Contribuições. Apresentação fora do prazo legal ou a sua apresentação com incorreções ou omissões - Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso ou a sua apresentação com incorreções ou omissões?

02/05/2018 - 

A EFD-Contribuições pode ser substituída? Qual é o prazo para retificação da EFD-Contribuições? - Substituição, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado da EFD-Contribuições para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.

02/05/2018 - 

ECD de 2018, relativa ao ano-calendário de 2017 - A Escrituração Contábil Digital - ECD, relativa ao ano-calendário de 2017, deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, até o último dia útil do mês de maio, isto é, até o dia 31/05/2018.

02/05/2018 - 

EFD-REINF entra em produção para empresas do “Grupo 1” - As informações referentes à competência maio/2018 deverão ser entregues a partir do dia 02/maio/2018.

02/05/2018 - 

IRPF 2018. Erros, omissões ou inexatidões em Declaração de Ajuste Anual (DAA) já entregue - Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificadora.

02/05/2018 - 

DIRPF 2018. Prazo para atrasados entregarem declaração do IR começa hoje - Quem não entregou a declaração do IRPF 2018 dentro do prazo legal, isto é, até o dia 30/04/2018, poderá fazê-la a partir de hoje (02/05/2018), mas já estará sujeito a multa.