04/05/2018 -
Receita Federal inicia a Operação Muralha no oeste paranaense - Foi montada uma barreira de fiscalização na praça de pedágio de São Miguel do Iguaçu/PR por período indeterminado.
EFD-ICMS/IPI e o Sintegra - Contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI continuam obrigados ao arquivo SINTEGRA?
EFD-ICMS/IPI. Registro 1900: Indicador de sub-apuração do ICMS - Quais são os contribuintes obrigados a escriturar o “Registro 1900: Indicador de sub-apuração do ICMS” da EFD-ICMS/IPI?
Portaria PGFN nº 41, de 2 maio de 2018 - Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
03/05/2018 -
NF-e. Publicadas a "Tabela de País" atualizada e a Nota Técnica 2018.003 v.1.00 - Alterações Introduzidas na versão 1.00 da NT 2018.003: Inclusões, exclusões e alterações dos códigos de países apresentados no Anexo IX do Manual de Contribuinte. Entre as alterações está a inclusão do Dígito Verificador “3” para o país Curaçao (código 2003), criado pela NT 2015.002.
Venda de unidade habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) de valor superior a R$ 100.000,00 - Na eventualidade de alguma unidade ser alienada por valor superior ao limite estabelecido, isto é, de R$ 100.000,00, como serão tributadas a totalidade das receitas decorrentes do empreendimento imobiliário abrangido pelo Regime Especial de Tributação do patrimônio de afetação (RET)?
Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias. Incorporadora. Alteração de regime tributário - Venda de unidade no regime de caixa do lucro presumido. Distrato dessa venda no RET/Incorporação imobiliária. Dedução do valor da venda cancelada.
Distribuição de lucros e dividendos. Débitos não garantidos e com exigibilidade suspensa - Proibição que não se aplica ao caso de parcelamento. Inexistência de vedação à distribuição de dividendos.
Obrigatoriedade de entrega da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido - Hipótese em que as pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido estão dispensadas de apresentação da ECD ao SPED.
Pessoas jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas que estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital - ECD?
