05/05/2018 -
IRPJ/CSLL. Base de cálculo. Benefício de crédito outorgado de ICMS e/ou benefício de crédito presumido de ICMS - Créditos presumidos de ICMS NÃO PODEM ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL.
Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Exercício 2018, ano-calendário de 2017 - Empresário individual optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) no ano-calendário de 2017, deverá apresentar, até 31/05/2018, à Receita Federal, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Licenciamento ou Direito de Uso de programas de computação (softwares). Ativo imobilizado ou intangível - Aquisição de licenciamento ou de direito de uso de programas de computação (softwares) deve ser registrado, na contabilidade, como ativo imobilizado ou ativo intangível?
Direitos classificados no ativo não circulante intangível - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, quais custos e despesas poderão ser objeto de amortização?
04/05/2018 -
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf - é obrigatória para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões - As informações referentes à competência maio/2018 devem ser entregues a partir do dia 2 de maio.
Pensão alimentícia descontada em folha de pagamento mensal - As importâncias descontadas em folha de pagamento mensal a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais, não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda?
Serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros - Como são tributados os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros?
EFD-ICMS/IPI. Registro 1900: Indicador de sub-apuração do ICMS - Quais são os contribuintes obrigados a escriturar o “Registro 1900: Indicador de sub-apuração do ICMS” da EFD-ICMS/IPI?
