09/05/2018 -
Adicional de insalubridade. Base de cálculo, segundo decisão do STF - Afinal, qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?
ECD. Eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação - Prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
ICMS/GO. ICMS relativo ao Diferencial de Alíquota (Difal) para os contribuintes do Simples Nacional, inclusive MEI, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou à produção rural - Pagamento do Difal vence amanhã, 10/05. Confira: Manual de Orientação para o Difal (SIMPLES NACIONAL).
PIS/PASEAP e COFINS. Custo do frete na aquisição de mercadorias a serem revendidas e de bens utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda - Possibilidade de constituição de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no regime de apuração não cumulativa, calculados sobre o custo do frete na aquisição de mercadorias a serem revendidas e de bens utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.
08/05/2018 -
Revenda de veículos usados. Empresas tributadas pelo lucro presumido. Procedimentos tributários e contábeis - Exemplos de apuração dos tributos na revenda de veículos usados por uma empresa tributada pelo lucro presumido e dos respectivos registros contábeis de aquisição e revenda do veículo.
eSocial. Publicada Nota Orientativa sobre o envio de eventos periódicos das empresas - Entes esclarecem as principais dúvidas sobre o envio dos eventos periódicos.
01/05/2018 -
PIS/PASEP e COFINS. Creditos. Insumos. Critérios de essencialidade ou relevância - Após decisão do STJ, que diz que para fins de creditamento do PIS/COFINS o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, em decisão inédita, CARF admite apropriação de créditos das contribuições sobre gastos incorridos com direitos autorais.
24/04/2018 -
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Decisão do STF e Indefinição da Receita Federal - STF decide que as decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS têm efeito imediato não devendo aguardar modulação. Ou seja, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deve ter execução imediata, reconhecendo ainda o direito de a contribuinte reaver, mediante compensação, os valores já recolhidos e não prescritos, devidamente corrigidos.
PIS/PASEP e COFINS. Créditos. STJ desfaz conceito de insumos definido pela Receita Federal - Segundo o STJ, para efeito do creditamento relativo às contribuições denominadas PIS e COFINS, a definição restritiva da compreensão de insumo, proposta na IN 247/2002 e na IN 404/2004, ambas da SRF, efetivamente desrespeita o comando contido no art. 3º, II, da Lei 10.637/2002 e da Lei 10.833/2003, que contém rol exemplificativo.
