15/05/2018 -
ICMS/SP. ICMS Substituição tributária. Aquisições interestaduais de produtos alimentícios - Cálculo do “IVA-ST ajustado", Alíquota aplicável no cálculo do imposto a ser recolhido por antecipação por contribuinte paulista (artigo 426-A do RICMS/SP) e hipóteses de redução de base de cálculo do imposto previstas no artigo 39 do Anexo II do RICMS/SP.
ICMS/SP. Simples Nacional. Dispensada a entrega da DeSTDA - Hipótese em que as empresas do Simples Nacional ficam dispensadas de entrega da DeSTDA.
ICMS/SP. Contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional. Obrigatoriedade emissão da NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A - A partir de 01/10/2018, todos os contribuintes que forem optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
ICMS/SP. Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores - Trânsito, por mais de um estabelecimento, ainda que de terceiros, de palete e de contentor de propriedade de contribuinte.
IRPJ/CSLL. Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) de empregados ou administradores - A pessoa jurídica poderá deduzir como despesa operacional o valor das quotas adquiridas em favor de seus empregados ou administradores, do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), instituído na forma da Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997?
Remuneração Indireta a Administradores e Terceiros. Reflexos tributários nas pessoas física e jurídica - Quais são os reflexos tributários nas pessoas física e jurídica em relação à remuneração indireta a administradores e terceiros, paga por pessoa jurídica?
Pessoa jurídica rural que explora outras atividades - Segregação contábil das receitas, dos custos e das despesas referentes à atividade rural das demais atividades.
Bens do ativo imobilizado, exceto a terra nua, adquiridos por pessoa jurídica que explore a atividade rural, para uso nessa atividade, poderão ser depreciados integralmente no próprio ano da aquisição - Depreciação Incentivada, com exemplo prático.
Sociedades cooperativas. Resultado das aplicações financeiras, em qualquer de suas modalidades - Incidência do Imposto sobre a Renda.
Simples Nacional. PIS/PASEP e COFINS. Revenda de produtos sujeitos a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) - Pessoa jurídica optante pelo simples nacional não enquadrada na condição de importadora ou de industrial. Alíquota zero do PIS/PASEP e da COFINS.
Importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica pela veiculação de anúncios publicitários, diretamente pelo anunciante ou por intermédio de agência de propaganda - Não incidência do Imposto de Renda na Fonte.
IRPJ/CSLL. Cessão de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da CSLL - Quitação antecipada de parcelamento da Lei nº 12.996, de 2014. Empresa cedente. Receita.
Cooperativas. Recursos transferidos por autarquias por meio de instituição financeira - Aplicação financeira. Tributação.
Conteúdo, modelo, autenticação e época de escrituração do livro Registro de Inventário - Reformulação de entendimentos expendidos a respeito pela Receita Federal. No caso de escrituração descentralizada, admitir-se-á que o Livro de Inventário da Matriz, após o arrolamento de seus próprios bens, reproduza por totais, grupo a grupo, os inventários de cada estabelecimento que mantenha contabilidade não centralizada.
14/05/2018 -
Empregado. Comprovação de estar em dia com suas obrigações militares - Empresa ou equiparada poderá contratar empregado, sem que o mesmo faça prova de que está em dia com as suas obrigações militares?
