15/05/2018 -
Reforma Trabalhista. Parecer. Aplicabilidade da modernização trabalhista (Lei 13.467/2017) aos contratos de trabalho - Parecer aprovado pelo Ministério do Trabalho define que reforma trabalhista se aplica a todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles firmados antes de entrada em vigência da Lei nº 13.467/2017.
Portaria MTb nº 326, de 14 de maio de 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
