18/05/2018 -
eSocial. Identificadores. Empregador/Contribuinte/ÓrgãoPúblico - O “Cadastro Nacional de Obras – CNO” e o “Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF” no eSocial.
ICMS. Denúncia, pelo Estado de Amapá, do Protocolo ICMS 46/00 - CONFAZ divulga denúncia, pelo Estado do Amapá, do Protocolo/ICMS 46/00, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
ICMS. Divulgada resolução que autoriza a publicação de atos sobre benefícios fiscais com base no Convênio ICMS nº 190/2017 - CONFAZ autoriza os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo publicar relação com a identificação de atos normativos relativos aos benefícios fiscais, instituídos por legislação estadual ou distrital publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Simples Nacional. Devolução de mercadoria e cancelamento de documento fiscal - Como calcular o Simples Nacional no caso de a venda ser cancelada em período de apuração posterior ao da venda?
17/05/2018 -
Segurada empregada gestante em gozo de auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho. Parto no curso do afastamento. Salário-maternidade. Procedimentos - É devido o salário-maternidade para a segurada empregada em gozo de benefício de auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho, e compete a quem realizar os pagamentos mensais?
NF-e. Operações interestaduais. Grupos Veículo Transporte e Reboque - A partir da versão 4.0 da NF-e, “em operações interestaduais”, os Grupos Veículo Transporte e Reboque não devem mais ser informados na NF-e.
Adiantamento para Futuros Aumentos de Capital - AFAC. Descumprimento de requisitos. IOF. Incidência - CARF decide que inobservados determinados requisitos, deve a entrega ou disponibilização de recursos financeiros para futuro aumento de capital caracterizar operação de crédito (mútuo de recursos financeiros) sujeitando-se à incidência do IOF.
Horas extras. Habitualidade. Supressão. Indenização - Supressão total ou parcial das horas extras habitualmente prestadas gera direito a indenização.
