29/05/2018 -
Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB - Processos judiciais pendentes, individuais ou coletivos, discutem a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar - O vale-alimentação era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.
STF recebe mais uma ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical - ADI tem pedido de liminar para a suspensão imediata da eficácia dos artigos 545, 578, 579, 582 e 583 da CLT.
Programa ECF. Versão 4.0.6 - Foi publicada a versão 4.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Repetição de indébito. Recuperação de tributo pago indevidamente - Reflexos tributários na recuperação de tributo pago indevidamente (repetição de indébito).
Clientes. Declaração de Quitação Anual de Débitos - Pessoas jurídicas prestadoras de serviços, públicos ou privados, são obrigadas a enviarem aos seus clientes Declaração de Quitação Anual de Débitos no mês de maio do ano seguinte.
Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), questiona a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que alterou o artigo 443 (caput e parágrafo 3º) e 452-A (e parágrafos), 477-A e artigos 59 e 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Programa ECD. Versão 5.0.2 - Foi publicada a versão 5.0.2 do programa da ECD.
ICMS/ES. DIFAL. Operações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final - Benefício fiscal e alíquota interna a ser aplicada para a mercadoria objeto da operação.
ICMS/DF. DIFAL. Operações interestaduais de remessa de mercadorias para demonstração - Operação de remessa de produtos para demonstração. Operação interestadual: cabível o DIFAL previsto na EC nº 87/2015, sendo devida ao Distrito Federal parcela desse imposto.
Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da CPRB, sujeitas ao cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições - Procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da CPRB, sujeitas ao cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições.
