30/05/2018 - 

CONFAZ altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/1 - As tabelas anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

30/05/2018 - 

Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Prorrogação de Prazo para Adesão - A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) é prorrogada para até 30 de outubro de 2018.

30/05/2018 - 

ICMS/SP. Recepção de descarte de produtos eletrônicos e eletrodomésticos, obsoletos ou inservíveis, sem valor econômico - Procedimentos fiscais a serem observados na remessa de produtos eletrônicos e eletrodomésticos, obsoletos ou inservíveis, sem valor econômico, para empresas e cooperativas que realizam reciclagem.

30/05/2018 - 

ICMS/SP. Coleta de resíduos de materiais de construção civil. Obrigações Acessórias. Futura comercialização - Hipótese de incidência do ICMS e aspectos fiscais a serem observados nas operações de descartes de resíduos de materiais de construção civil.

30/05/2018 - 

ICMS/MG. Obrigação acessória. EFD-ICMS/IPI. Obrigatoriedade. Empresa de construção civil - No Estado de Minas Gerais, empresa de construção civil está obrigada à Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI)?

30/05/2018 - 

ICMS/DF. Resíduos e sucatas originárias de obra de construção civil - Não incidência do ICMS na saída onerosa, interna ou interestadual, de resíduos e sucatas originárias de obra de construção civil para reciclagem.

30/05/2018 - 

IRRF, CSLL, COFINS e PIS/PASEP. Retenção. Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade - Pagamentos realizados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, bem assim por serviços de propaganda e publicidade.

29/05/2018 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Repetição de indébito. Recuperação de tributo pago indevidamente - Reflexos tributários na recuperação de tributo pago indevidamente (repetição de indébito).

29/05/2018 - 

Clientes. Declaração de Quitação Anual de Débitos - Pessoas jurídicas prestadoras de serviços, públicos ou privados, são obrigadas a enviarem aos seus clientes Declaração de Quitação Anual de Débitos no mês de maio do ano seguinte.

16/04/2018 - 

ECD. Pessoas Jurídicas Registradas em Cartório. Autenticação da ECD no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - autenticação da Escrituração Contábil Digital (ECD) das sociedades simples, associações, fundações, sujeitas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

12/04/2018 - 

ECD. Escrituração contábil em forma digital. Substituição e/ou retificação do livro diário e livro razão - ECD autenticada somente pode ser substituída caso contenha erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo, ainda assim observados os procedimentos e as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Receita Federal. Além disso, COFIS impõe nova regra de validação para o arquivo substituição da EDC.