04/06/2018 -
Receita de contrato com cliente. Transferência de bens ou serviços prometidos a cliente - Qual é o objetivo da NBC TG 47 (CPC 47), que dispõe sobre a receita de contrato com cliente, e a que tipos de contratos ela se aplica?
Autonomia dos Estabelecimentos para fins da legislação do ICMS e do IPI - Qual é o conceito de estabelecimento autônomo para fins da legislação do ICMS e do IPI?
Justiça do Trabalho afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher - O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.
Portaria MJ nº 735, de 1º de junho de 2018 - Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.
Entrega com atraso de Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF. Denúncia espontânea - No caso de entrega com atraso de Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF aplica-se o instituto da denúncia espontânea previsto no artigo 138 do CTN?
01/06/2018 -
Desoneração da folha de pagamento sofre redução de 70% de empresas que podem continuar optando (pela CPRB) - Lei exclui vários setores da economia da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com efeitos a partir de 01/09/2018.
14/05/2018 -
ECD 2018. Procedimentos técnicos contábeis e demais formalidades a serem observados pelos profissionais de contabilidade quando da realização da ECD, inclusive em relação aos livros auxiliares - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
12/04/2018 -
ECD. Escrituração contábil em forma digital. Substituição e/ou retificação do livro diário e livro razão - ECD autenticada somente pode ser substituída caso contenha erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo, ainda assim observados os procedimentos e as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Receita Federal. Além disso, COFIS impõe nova regra de validação para o arquivo substituição da EDC.
