06/06/2018 -
Justiça do Trabalho restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria - A garantia provisória do emprego estava prevista em norma coletiva.
Associação civil sem fins lucrativos. Entidades Isentas ao IRPJ. Receitas não derivadas de atividades próprias. Venda de bem do ativo imobilizado - Exclusão da base de cálculo da COFINS e não incidência do PIS/PASEP Faturamento, do IRPJ e da CSLL.
Simples Nacional. Venda de veículos usados. Conta própria. Intermediação. Consignação mercantil - Forma de tributação das receitas auferidas por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional nas vendas de veículos usados em consignação mercantil, contrato de comissão e contrato estimatório.
PIS/PASEP e COFINS. Regime de apuração cumulativa. Base de cálculo. Faturamento. Receita bruta. Participação em outras sociedades. Juros sobre capital próprio - As receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades compõem sua receita bruta para fins de apuração do PIS/PASEP e da Cofins devidas no regime de apuração cumulativa.
PIS/PASEP e COFINS. Alíquota zero. Variação monetária. Receita financeira - Operações de importação.
ECF: Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
ICMS. Simples Nacional. Substituição tributária. Venda de mercadorias com destino a consumidor final, pessoa física ou jurídica, não contribuinte do ICMS localizado em outra Unidade da Federação - Os contribuintes optantes do Simples Nacional que realizarem operações interestaduais com mercadorias cujo imposto foi recolhido antecipadamente por substituição tributária para consumidor final não contribuinte do ICMS deverão manter os procedimentos utilizados antes da implementação do Convênio ICMS 93/2015.
05/06/2018 -
Impossibilidade de aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS, referente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens, é regulamentada pela Receita Federal - O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens.
Créditos Recuperados - Créditos baixados como perdas que tenham sido recuperados.
ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
IRPJ/CSLL. Benefícios Previdenciários a Empregados e Dirigentes - Despesas com Previdência Privada em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica.
e-Finaneira. Manual de Preenchimento da e-Financeira, versão 1.0.8 - Manual de Preenchimento da e-Financeira, versão 1.0.8, de 25 de abril de 2018, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31, de 25 de abril de 2018.
ICMS/SP. Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado e Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Ressarcimento - eRessarcimento - SEFAZ/SP institui o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”, destinado à apuração do complemento ou do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), ou pago por antecipação (IA), nos termos dos artigos 265, 269, 277 e 426-A do RICMS/SP.
