06/06/2018 -
STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras e equiparadas - O julgamento dos três recursos, todos com repercussão geral reconhecida, foi retomado nesta quarta-feira com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, que foi o único a dar provimento a todos.
Juiz valida relação cooperada entre motorista e cooperativa de transporte de cargas e pessoas - A prestação de serviços não se deu com os requisitos da relação de emprego (previstos nos artigos 2º e 3º da CLT).
IRPJ/CSLL. Quebras e perdas no processo produtivo e quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguro - Aspectos legais a serem observados em relação a quebras e perdas no processo produtivo e quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguro, para fins de dedução do custo na apuração do lucro real (IRPJ) e da base de cálculo da contribuição social (CSLL).
Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis - O prazo para adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI vai até 09/07/2018. Para mais informações consulte o Manual do Programa Especial de Regularização Tributária - PERT na Receita Federal.
Renda mensal do salário-maternidade. Determinação do valor mensal e limite máximo - Como deve ser calculada a renda mensal do salário-maternidade, qual é o seu limite máximo e como será reembolso à empresa do valor paga a empregada em gozo do benefício?
Falta ao serviço. Abono por luto. Grau de parentesco - Quem são os ascendentes e os descendentes que fazem jus ao abano da falta ao serviço por luto?
ECF: Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
05/06/2018 -
Venda e/ou Alienação de investimentos, imobilizado ou intangível. Ganho ou Perda de Capital. Lucro presumido. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Forma de tributação do ganho de capital na pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, com exemplo de apuração do IRPJ e da CSLL.
24/05/2018 -
Quem não deve apresentar a ECF? - Quais são as pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades que “não devem” apresentar a ECF?
08/05/2018 -
Revenda de veículos usados. Empresas tributadas pelo lucro presumido. Procedimentos tributários e contábeis - Exemplos de apuração dos tributos na revenda de veículos usados por uma empresa tributada pelo lucro presumido e dos respectivos registros contábeis de aquisição e revenda do veículo.
19/04/2018 -
Empresa com início de atividade no ano-calendário. Opção pelo lucro presumido. Excesso de receita total permitida - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
05/04/2018 -
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Lucro presumido. Regime de caixa. Duplicatas Descontadas - No regime de caixa, em qual momento devem ser tributadas as receitas de vendas a prazo, cujas duplicatas sejam descontas junto a instituições financeiras?
30/03/2018 -
Lucro presumido. Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços. Apuração da base de cálculo presumida do IRPJ. Aplicação do percentual reduzido de 16% e apuração do IRPJ postergado - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
27/03/2018 -
Lucro presumido. Compra e venda de imóveis. Permuta. IRPJ. CSLL. PIS E COFINS. Inexigibilidade de tributos. Receita bruta. Valor da torna - Justiça contraria entendimento da Receita Federal e decide que na permuta de imóveis realizada por pessoa jurídica submetida ao lucro presumido apenas o valor da torna será tributado.
04/03/2018 -
Ativos, passivos, receitas, custos ou despesas. Compensação de valores (saldo credor em um instituição financeira (conta corrente bancária), em decorrência de utilização de cheque especial, por exemplo) - Os ativos e passivos ou receitas, custos e despesas não devem ser compensados exceto quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico, incluindo saldo credor de contas bancárias, saldo credor de clientes e de fornecedores etc.
25/01/2018 -
ECF. Retificação. Regras para apresentação de ECF retificadora - Regras que devem ser observadas para fins de retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
