11/06/2018 - 

EFD-Contribuições: atualização da tabela Tabela 4.3.11, que relaciona as alíquotas de apuração do PIS/Pasep e da Cofins por unidade de medida de produto - Tabelas utilizadas na apuração das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins

11/06/2018 - 

CNAE Depósito Fechado - Para efeitos de aplicação da legislação fiscal, o que se entende por Depósito Fechado e qual é a sua classificação na subclasse CNAE?

11/06/2018 - 

Compensação de créditos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS etc. com Débitos de Contribuições Previdenciárias; compensação de créditos de Contribuições Previdenciárias com débitos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS etc. - Empresas e equiparadas podem compensar créditos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS com Débitos de Contribuições Previdenciárias e Créditos de Contribuições Previdenciárias com débitos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS etc.

11/06/2018 - 

Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT - As informações são necessárias à consolidação dos demais débitos (não previdenciários) a serem incluídos no Programa de Regularização Tributária (PRT).

10/06/2018 - 

Patrimônio Líquido Negativo e/ou Passivo a Descoberto - Quando a soma dos saldos das contas do passivo for maior que a soma dos saldos das contas do ativo, o profissional da contabilidade pode utilizar a denominação “Passivo a Descoberto” em substituição a “Patrimônio Líquido”?

10/06/2018 - 

Penalidades pelo descumprimento da obrigação de apresentar arquivos em meio digital e respectivos sistemas de processamento de dados à Receita Federal - Objetivando adequar a atual sistemática de apresentação eletrônica de escrituração contábil e fiscal mediante o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, Lei altera a forma de aplicação de penalidades pelo descumprimento da obrigação de apresentar arquivos em meio digital e respectivos sistemas de processamento de dados à Receita Federal.

09/06/2018 - 

Lei impõe novas restrições para a compensação de créditos tributários, administrados pela Receita Federal - Dentre as restrições, está a vedação de compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

08/06/2018 - 

Falta de transcrição dos balanços ou balancetes de suspensão ou redução no Livro Diário. Multa isolada prevista no art. 44 da Lei nº 9.430/1996 - A falta de transcrição dos balanços ou balancetes de suspensão ou redução no Livro Diário justifica a cobrança da multa isolada prevista no art. 44 da Lei nº 9.430, de 1996?

08/06/2018 - 

Prazo paga pagamento das verbas rescisórias a partir de 11 de novembro de 2017, data de início da vigência da Lei nº 13.467/2017 - Caindo o dia do vencimento do prazo para pagamento das verbas rescisórias em dia não útil, ele será postergado para o primeiro dia útil subsequente?

07/06/2018 - 

Vai ser feriado nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018? - Dia de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, Rússia 2018, não é Feriado Nacional.