12/06/2018 - 

Justiça determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico - A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho e para definição do percentual do adicional de insalubridade e do adicional de periculosidade.

12/06/2018 - 

PIS/PASEP e COFINS. Manipulação de medicamentos. Industrialização. Tributação concentrada. Crédito presumido - Hipóteses em que sobre os insumos utilizados na manipulação de medicamentos oficinais e magistrais para a venda a clínicas, hospitais e médicos, a pessoa jurídica poderá apropriar créditos presumidos de PIS/PASEP e de COFINS.

12/06/2018 - 

PIS/PASEP e COFINS. Receita de frete. Suspensão. Pessoa jurídica preponderantemente exportadora - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica preponderantemente exportadora, no mercado interno para o transporte dentro do território nacional de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.

12/06/2018 - 

Decreto nº 9.405, de 11 de junho de 2018 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

12/06/2018 - 

Lei nº 13.674, de 11 de junho de 2018 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

11/06/2018 - 

ICMS-RJ. EFD-ICMS/IPI. Entrega fora do prazo regulamentar ou sua apresentação com incorreções ou omissões - Multas por entrega fora do prazo regulamentar da EFD-ICMS/IPI, ou sua apresentação com incorreções ou omissões.

11/06/2018 - 

Vale presente, cartão presente, vale produto, cupom de desconto, cheque presente ou gift card - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplos de lançamentos contábeis.

11/06/2018 - 

Operações de faturização de duplicatas entre empresas de factoring e empresas comerciais. Operações de factoting - Lançamentos contábeis de uma operação de faturização de duplicatas entre empresas de faturem e empresas comerciais (Operações de factoting).

11/06/2018 - 

Aspectos contábeis nas operações de factoring, na empresa de factoring - Lançamentos contábeis nas operações de aquisições e baixas de duplicatas, por uma empresa de factoring.

11/06/2018 - 

ECF. Serviços notariais e de registro (cartórios) - Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF?

11/06/2018 - 

Aparelho celular, Smartphone, Tablet etc. - Prazo de vida útil e taxa de depreciação de aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia, por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com um aparelho telefônico portátil sem fio, aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofones.

11/06/2018 - 

Garantia Estendida e/ou Seguro de Garantia Estendida - Como deverão ser realizados os lançamentos contábeis dos valores pago a título de Garantia Estendida e/ou Seguro de Garantia Estendida?

11/06/2018 - 

Aviso prévio indenizado. Horas extras realizadas pelo empregado. Reflexo das horas extras habituais - Aviso prévio indenizado; Horas extras realizadas pelo empregado; Reflexo das horas extras habituais: Exemplo de cálculo para integração do valor das horas extras no valor do aviso prévio indenizado.

11/06/2018 - 

Compensação de créditos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS etc. com Débitos de Contribuições Previdenciárias; compensação de créditos de Contribuições Previdenciárias com débitos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS etc. - Empresas e equiparadas podem compensar créditos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS com Débitos de Contribuições Previdenciárias e Créditos de Contribuições Previdenciárias com débitos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS etc.

09/06/2018 - 

Lei impõe novas restrições para a compensação de créditos tributários, administrados pela Receita Federal - Dentre as restrições, está a vedação de compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).