27/01/2007 -
CSLL. APURAÇÃO, ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes. Obrigatoriedade.
LALUR (LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL) - Pessoas jurídicas obrigadas a sua escrituração, normas de escrituração e modelo do LALUR.
26/01/2007 -
TRABALHADOR RURAL - Limite máximo para desconto pela ocupação da morada e pelo fornecimento de alimentação.
GANHO DE CAPITAL - Tratamento fiscal do ganho de capital nas pessoas jurídicas submetidas ao lucro real, presumido e arbitrado, bem assim nas optantes pelo Simples.
IRPJ/CSLL. BENS ADQUIRIDOS USADOS - Critérios a serem observados para fins de depreciação e condições para a sua dedução na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Minas Gerais para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS.
PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o Protocolo ICMS 55/02, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, do Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
