13/06/2018 -
Incentivos Fiscais. Atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação - Lei sancionada dá incentivos fiscais a empresas de tecnologia que investirem em pesquisa e inovação.
Nota Técnica de ajustes do leiaute versão 2.4.02 do eSocial - Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, conforme faseamento previsto na Resolução CDeS 03/2017, o Comitê Diretivo do eSocial divulga Nota Técnica.
Preço de transferência (transfer price). Exportações. Arbitramento de receitas - Qual o significado do termo “arbitramento”, adotado pela legislação de preços de transferência?
Regras de preços de transferência (transfer price). Pessoas obrigadas - Quem está obrigado pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência?
IRPJ-CSLL. Pagamentos sem Causa - Importâncias declaradas como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando não for indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento.
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Lei nº 12.506/2011 - O empregador não pode exigir o cumprimento do aviso prévio por prazo superior a 30 dias, sob pena de pagamento dos dias excedentes. Portanto, os dias adicionais ao aviso prévio devem ser indenizados e não trabalhados.
Empregado mensalista admitido, demitido ou em gozo de férias, auxílio-doença, salário-maternidade etc. no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias. Salário mensal. Divisor. Salário-hora - Como deverá ser o cálculo do salário de empregado mensalista admitido, demitido, em gozo de férias, afastado por motivo de doença ou acidente, salário-maternidade e licença não remunerada no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias?
IRPJ e CSLL devidos por estimativa. Compensação com outros créditos administrados pela Receita Federal - A partir do dia 30/05/2018 não será mais permitido extinguir, por meio de compensação, os débitos de IRPJ e CSLL devidos por estimativa com outros créditos que a pessoa jurídica possua junto à Receita Federal (RFB).
19/05/2018 -
eSocial. Cronograma de Implantação e Eventos - Por meio do eSocial os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, com Perguntas e Respostas.
12/04/2018 -
ECD. Escrituração contábil em forma digital. Substituição e/ou retificação do livro diário e livro razão - ECD autenticada somente pode ser substituída caso contenha erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo, ainda assim observados os procedimentos e as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Receita Federal. Além disso, COFIS impõe nova regra de validação para o arquivo substituição da EDC.
