14/06/2018 -
Instrução Normativa RFB nº 1.810, de 13 de junho de 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.
Decreto nº 9.409, de 13 de junho de 2018 - Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.
Lei nº 13.677, de 13 de junho de 2018 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
13/06/2018 -
Incentivos Fiscais. Atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação - Lei sancionada dá incentivos fiscais a empresas de tecnologia que investirem em pesquisa e inovação.
Nota Técnica de ajustes do leiaute versão 2.4.02 do eSocial - Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, conforme faseamento previsto na Resolução CDeS 03/2017, o Comitê Diretivo do eSocial divulga Nota Técnica.
