18/06/2018 - 

TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade - O adicional de periculosidade é medida de saúde e de segurança do trabalho.

18/06/2018 - 

Instrução Normativa SIT/MTb nº 145, de 15 de junho de 2018 - Altera a Instrução Normativa n° 144, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.

18/06/2018 - 

Circular CAIXA n° 814, de 12 de junho de 2018 - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.

17/06/2018 - 

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário no período de vigência de liminar em mandado de segurança. Juros de mora. Incidência - Incide juros de mora quando o crédito tributário está suspenso por liminar.

17/06/2018 - 

Forma de comprovação perante o Fisco de Gastos ou Despesas pagas ou incorridas - Como comprovar gastos ou despesas, para fins da legislação do imposto sobre a renda, inclusive nas hipóteses de documentos comprobatórios emitidos por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido considerada ou declarada inapta?

16/06/2018 - 

Aviso prévio proporcional da Lei nº 12.506/2011 e as suspensões durante o contrato de trabalho - Tendo em vista que na suspensão do contrato de trabalho não há efetiva prestação de serviço pelo empregado, tal período deve ou não deve ser considerado para apuração dos três dias de acréscimo do aviso prévio, por ano de serviço prestado, da Lei nº 12.506/2011?

15/06/2018 - 

Bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, casas de suco, casas de doces e salgados, sorveterias e demais estabelecimentos similares. Obrigações acessórias. Procedimentos fiscais - CFOPs a serem utilizados na escrituração das Notas Fiscais de aquisição de produtos a serem utilizados na preparação de produtos alimentares, sorvetes, sucos etc. no livro Registro de Entradas e das Notas Fiscais de vendas dos alimentos preparados, sorvetes, sucos etc. no livro Registro de Saídas.