19/06/2018 - 

Obrigação tributária. Sujeito passivo. Solidariedade - São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

19/06/2018 - 

IRPJ-CSLL. Encargos Financeiros de Créditos Vencidos - Qual o tratamento fiscal a ser adotado pela empresa credora para os encargos financeiros relativos aos créditos vencidos que forem reconhecidos contabilmente pelo regime de competência?

19/06/2018 - 

ECF. Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido. Recuperação da ECD na ECF - As pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido são obrigadas a recuperar a ECD transmitida ao SPED na ECF?

19/06/2018 - 

ECF. Pessoas jurídicas imunes ou isentas. Recuperação da ECD na ECF - As pessoas jurídicas imunes ou isentas são obrigadas a recuperar a ECD transmitida ao SPED na ECF?

19/06/2018 - 

Motoboy não consegue adicional de periculosidade ante anulação da Portaria 1.565/2014 - Portaria nº 1.565 do MTE, de 13.10.2014, que garantia o direito dos motociclistas ou motoboys ao adicional de periculosidade, foi anulada em outubro de 2016, em julgamento proferido pela Justiça Federal do Distrito Federal.

19/06/2018 - 

ICMS/AM – EFD-ICMS/IPI. Diversas alterações a partir de 01/07/2018 - SEFAZ do Estado do Amazonas altera e institui novos códigos a serem utilizados na escrituração da EFD-ICMS/IPI, com efeitos a partir de 01/07/2018.

18/06/2018 - 

Professores. Despedida sem justa causa, durante as férias escolares - Salário correspondente ao período de férias; aviso prévio; e indenização prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/89.

18/06/2018 - 

Pert-SN e Pert-MEI. Desistência do parcelamento anterior ativo - Procedimentos para desistência de parcelamento anterior ativo para inclusão no Pert-SN ou Pert-MEI.

18/06/2018 - 

Acesso ao Portal eSocial; Certificado Digital ou Código de Acesso - Quais são os empregadores/contribuintes que não estão obrigados à utilização do certificado digital para acessar o Portal do eSocial, podendo gerar Código de Acesso ao Portal eSocial, como alternativa ao certificado digital?

18/06/2018 - 

eSocial - FGTS – GRFGTS: Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0 - CAIXA divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS - GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.

17/06/2018 - 

Forma de comprovação perante o Fisco de Gastos ou Despesas pagas ou incorridas - Como comprovar gastos ou despesas, para fins da legislação do imposto sobre a renda, inclusive nas hipóteses de documentos comprobatórios emitidos por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido considerada ou declarada inapta?

15/06/2018 - 

Bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, casas de suco, casas de doces e salgados, sorveterias e demais estabelecimentos similares. Obrigações acessórias. Procedimentos fiscais - CFOPs a serem utilizados na escrituração das Notas Fiscais de aquisição de produtos a serem utilizados na preparação de produtos alimentares, sorvetes, sucos etc. no livro Registro de Entradas e das Notas Fiscais de vendas dos alimentos preparados, sorvetes, sucos etc. no livro Registro de Saídas.