19/06/2018 - 

ICMS-DIFAL. Veículos em trânsito. Abastecimento de combustíveis, fornecimento de lubrificantes, emprego de partes, peças e outras mercadorias, em decorrência de conserto ou reparo, bem assim despesas com refeições - É devido o ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual no abastecimento de combustíveis, fornecimento de lubrificantes e o emprego de partes, peças e outras mercadorias, em decorrência de conserto ou reparo, relacionados com veículos em trânsito, bem assim sobre despesas com refeições de consumidores em trânsito?

19/06/2018 - 

IRPJ-CSLL. Encargos financeiros de débitos vencidos - Qual o tratamento fiscal a ser adotado pela empresa devedora para os encargos financeiros relativos aos débitos vencidos que forem reconhecidos contabilmente pelo regime de competência?

19/06/2018 - 

ICMS/BA. DIFAL. Vendas presenciais para consumidor final. Operação Interna - Fornecimento de partes, peças e outras mercadorias para consumidor final contribuinte ou não do ICMS.

19/06/2018 - 

ICMS/RS - Regime de substituição tributária nas operações com autopeças - Estado do Rio Grande do Sul excluiu o Estado de Goiás do regime de substituição tributária (ICMS-ST) nas operações com autopeças, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.

19/06/2018 - 

Obrigação tributária. Sujeito passivo. Solidariedade - São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

19/06/2018 - 

IRPJ-CSLL. Encargos Financeiros de Créditos Vencidos - Qual o tratamento fiscal a ser adotado pela empresa credora para os encargos financeiros relativos aos créditos vencidos que forem reconhecidos contabilmente pelo regime de competência?

19/06/2018 - 

ECF. Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido. Recuperação da ECD na ECF - As pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido são obrigadas a recuperar a ECD transmitida ao SPED na ECF?

19/06/2018 - 

ECF. Pessoas jurídicas imunes ou isentas. Recuperação da ECD na ECF - As pessoas jurídicas imunes ou isentas são obrigadas a recuperar a ECD transmitida ao SPED na ECF?

16/06/2018 - 

Aviso prévio proporcional da Lei nº 12.506/2011 e as suspensões durante o contrato de trabalho - Tendo em vista que na suspensão do contrato de trabalho não há efetiva prestação de serviço pelo empregado, tal período deve ou não deve ser considerado para apuração dos três dias de acréscimo do aviso prévio, por ano de serviço prestado, da Lei nº 12.506/2011?

13/06/2018 - 

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Lei nº 12.506/2011 - O empregador não pode exigir o cumprimento do aviso prévio por prazo superior a 30 dias, sob pena de pagamento dos dias excedentes. Portanto, os dias adicionais ao aviso prévio devem ser indenizados e não trabalhados.

11/06/2018 - 

ECF. Serviços notariais e de registro (cartórios) - Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF?

09/06/2018 - 

ECF: Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga - Motorista profissional, nos termos da Lei nº 13.103/2015 - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?

09/06/2018 - 

ECF: Representante comercial que exerce individualmente a atividade por conta de terceiros, ainda que inscrito no CNPJ - Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF?

08/06/2018 - 

Prazo paga pagamento das verbas rescisórias a partir de 11 de novembro de 2017, data de início da vigência da Lei nº 13.467/2017 - Caindo o dia do vencimento do prazo para pagamento das verbas rescisórias em dia não útil, ele será postergado para o primeiro dia útil subsequente?

06/06/2018 - 

ECF: Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.

23/05/2018 - 

ECF. Apuração do IRPJ e da CSLL com base em balanços ou balanços - Em qual bloco devem ser escrituradas as informações mensais quando a apuração do IRPJ e da CSLL for por balanço ou balancete de redução ou suspensão?

10/05/2018 - 

ECF. Dados técnicos para geração e importação do arquivo da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, bem assim as suas regras de validação - Orientações para a pessoa jurídica ou equiparada em relação aos dados técnicos para geração e importação do arquivo da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, bem como para as suas regras de validação.