19/01/2006 -
INSTRUÇÃO SPC/MPS Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece instruções complementares à Resolução CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005, que normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de beneficio definido, contribuição definida e contribuição variável, altera a Instrução Normativa nº 4, de 5 de novembro de 2004, que estabelece procedimentos acerca do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - CNPB, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 610, DE 17 DE JANEIRO DE 2006 - Altera os arts. 14 e 24 da Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
SIMPLES - Ampliação do limite do Simples é benefício de fachada.
ADICIONAL NOTURNO - Jornada mista de trabalho não comporta adicional noturno.
18/01/2006 -
BALANÇO SOCIAL - Obrigatoriedade de divulgar informações de natureza social e ambiental, o denominado Balanço Social, entrou em vigência a partir de 1º de janeiro de 2006. Veja modelos sugeridos.
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Integração das horas extras e da remuneração variável ao repouso semanal remunerado (RSR), com exemplos práticos.
