20/06/2018 - 

Receita Federal publica norma com nova data para adesão ao PRR - O novo prazo se encerra em 30 de outubro.

20/06/2018 - 

Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário. Registros contábeis - Lançamentos contábeis na empresa contratante e na empresa contratada da contribuição previdenciária retida na prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, conforme exigido pela legislação previdenciária.

20/06/2018 - 

Transferência de saldo credor de ICMS acumulado para estabelecimentos do mesmo titular ou para estabelecimentos de terceiros. Registros contábeis - Lançamentos contábeis na transferência de saldo credor de ICMS acumulado para estabelecimentos do mesmo titular ou para estabelecimentos de terceiros.

20/06/2018 - 

Entidades sem finalidade de lucros. Ganho de capital auferido pela venda de imóvel - O ganho de capital auferido pela venda de imóvel por entidade isenta, quando se tratar de situação eventual e não configure ato de natureza econômico-financeira, não prejudica a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

19/06/2018 - 

ICMS-DIFAL. Veículos em trânsito. Abastecimento de combustíveis, fornecimento de lubrificantes, emprego de partes, peças e outras mercadorias, em decorrência de conserto ou reparo, bem assim despesas com refeições - É devido o ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual no abastecimento de combustíveis, fornecimento de lubrificantes e o emprego de partes, peças e outras mercadorias, em decorrência de conserto ou reparo, relacionados com veículos em trânsito, bem assim sobre despesas com refeições de consumidores em trânsito?

19/06/2018 - 

IRPJ-CSLL. Encargos financeiros de débitos vencidos - Qual o tratamento fiscal a ser adotado pela empresa devedora para os encargos financeiros relativos aos débitos vencidos que forem reconhecidos contabilmente pelo regime de competência?

19/06/2018 - 

IRPJ-CSLL. Encargos Financeiros de Créditos Vencidos - Qual o tratamento fiscal a ser adotado pela empresa credora para os encargos financeiros relativos aos créditos vencidos que forem reconhecidos contabilmente pelo regime de competência?

19/06/2018 - 

ECF. Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido. Recuperação da ECD na ECF - As pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido são obrigadas a recuperar a ECD transmitida ao SPED na ECF?

19/06/2018 - 

ECF. Pessoas jurídicas imunes ou isentas. Recuperação da ECD na ECF - As pessoas jurídicas imunes ou isentas são obrigadas a recuperar a ECD transmitida ao SPED na ECF?

11/06/2018 - 

Compensação de créditos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS etc. com Débitos de Contribuições Previdenciárias; compensação de créditos de Contribuições Previdenciárias com débitos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS etc. - Empresas e equiparadas podem compensar créditos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS com Débitos de Contribuições Previdenciárias e Créditos de Contribuições Previdenciárias com débitos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS etc.

04/06/2018 - 

Autonomia dos Estabelecimentos para fins da legislação do ICMS e do IPI - Qual é o conceito de estabelecimento autônomo para fins da legislação do ICMS e do IPI?

24/05/2018 - 

Contratação de autônomos nos termos da nova legislação trabalhista (reforma trabalhista) - Norma regulamenta, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho, a contratação de autônomos.