22/06/2018 -
Trabalhador autônomo. Contribuinte individual. Prestação de serviços a uma ou mais empresa - Trabalhador autônomo (contribuinte individual) que prestar serviços a uma ou mais empresas cuja remuneração do mês seja inferior a R$ 954,00 (limite mínimo do salário-de-contribuição) é obrigado a fazer complementação da contribuição previdenciária?
Reforma trabalhista: parte deve ser intimada para emendar a inicial quando deixar de indicar os valores dos pedidos - Após a alteração promovida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) no artigo 840 da CLT, se a parte deixar de indicar os valores dos pedidos por ela formulados, deverá ser intimada para emendar a inicial.
Reforma trabalhista. Insegurança jurídica para empregadores e empregados - Reflexos da decisão do TST sobre as normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, alterada pela Lei nº 13.467, de 2017 (Reforma Trabalhista) no cotidiano dos empregados e empregadores.
Investimentos em participações societárias com ágio ou deságio - Reflexos tributários e registros contábeis da amortização do ágio ou do deságio, decorrente de investimento em sociedade coligada ou controlada avaliado pelo valor de patrimônio líquido (MEP).
Regras para Restituição ou Compensação de Saldos Negativos do IRPJ e da CSLL - Regras para RESTITUIÇÃO ou COMPENSAÇÃO de saldos negativos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), vigentes desde 1º de janeiro de 2018.
Normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) - Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprova Instrução Normativa que dispõe sobre as normas da CLT, com as alterações da Lei nº 13.467/2017 e sua aplicação ao processo do trabalho.
