26/06/2018 -
IPI. Sucata de vidro. Moagem. Industrialização. Beneficiamento ou transformação - Receita Federal esclarece que a atividade realizada a partir de cacos de vidro em estado bruto (sucata), mediante processo que compreende transporte da matéria-prima, moagem, retirada de umidade e separação, destinada à produção de cacos de vidros fragmentados, de granulometria mais reduzida, de modo a atender às necessidades dos adquirentes, constitui operação de industrialização na modalidade beneficiamento, podendo também caracterizar industrialização por transformação.
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido - Segundo a relatora, o conflito decorre da fraude praticada pela empresa.
Horas "in itinere". Tempo à disposição do empregador - Horas "in itinere" e a nova previsão legal trazida pela Lei nº 13.467/2017.
Alíquotas do ICMS e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal - CONFAZ disponibiliza, em seu Portal, as alíquotas do ICMS e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal, com os devidos fundamentos legais.
25/06/2018 -
Receita Federal alerta sobre prazo final para prestar informações relativas ao Programa de Regularização Tributária (PRT) - O prazo para prestar as informações relativas ao Programa de Regularização Tributária (PRT), na modalidade "demais débitos", termina no dia 29 de junho.
ICMS-SP. ICMS e IPI. Mudança de endereço de estabelecimento para outro Município. Obrigações acessórias. Cuidados para não perder o direito ao crédito acumulado do ICMS - Incidência do ICMS e do IPI, obrigações acessórias. Cuidados para o estabelecimento não perder o direito ao crédito acumulado do ICMS na mudança de endereço de estabelecimento para ou município paulista.
ICMS-SP. ICMS e IPI. Mudança de endereço de estabelecimento no mesmo município - Incidência do ICMS e do IPI, obrigações acessórias, CFOP a ser utilizado nas notas fiscais de movimentação de mercadorias de estoque, de bens do ativo imobilizado e materiais de uso e consumo, na mudança de endereço de estabelecimento no mesmo município.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado?
08/06/2018 -
Prazo paga pagamento das verbas rescisórias a partir de 11 de novembro de 2017, data de início da vigência da Lei nº 13.467/2017 - Caindo o dia do vencimento do prazo para pagamento das verbas rescisórias em dia não útil, ele será postergado para o primeiro dia útil subsequente?
07/06/2018 -
ICMS-SP: Subcontratação de serviços de transporte - Quais são os procedimentos fiscais a serem observados na subcontratação de serviços de transporte rodoviário de cargas iniciados no Estado de São Paulo; a empresa subcontratada deverá emitir o Conhecimento de Transporte?
24/05/2018 -
Contratação de empregados por meio do contrato de trabalho intermitente - Norma regulamenta, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho, a contratação de empregados por meio do contrato de trabalho intermitente.
Contratação de autônomos nos termos da nova legislação trabalhista (reforma trabalhista) - Norma regulamenta, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho, a contratação de autônomos.
