28/06/2018 - 

Previdência Social. Regularização de obra de construção civil - Receita Federal esclarece que na regularização de obra de construção civil, no que se refere à contribuição previdenciária, para fins de enquadramento da obra de construção civil, admite-se o fracionamento do projeto, para fins de matrícula e de regularização, na hipótese que menciona.

28/06/2018 - 

Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Suspensão do pagamento prevista no artigo 54 da Lei nº 12.350, de 2010 e crédito presumido previsto no artigo 55 da lei n° 12.350, de 2010 - Receita Federa esclarece sobre as hipóteses de suspensão do pagamento do PIS/PASEP e da COFINS prevista no artigo 54 da Lei nº 12.350, de 2010 e de apropriação de crédito presumido das contribuições prevista no artigo 55 da lei n° 12.350, de 2010.

28/06/2018 - 

eSocial. Prazos para envio dos eventos S-1200 a S-1300 ao eSocial - Quais são os prazos para envio dos eventos de tabela S-1200 a S-1300 do eSocial?

27/06/2018 - 

eSocial. Prazos para envio dos eventos S-1000 a S-1080 ao eSocial - Quais são os prazos para envio dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do eSocial?

25/06/2018 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado?

25/06/2018 - 

Recuperações ou devoluções de custos ou despesas. Lançamentos contábeis - Como deverão ser realizados os lançamentos contábeis nos casos de recuperações ou devoluções de custos ou despesas?

25/06/2018 - 

Exemplos de retificação de lançamento contábil - Retificação de lançamento contábil: estorno de lançamentos contábeis, transferência de lançamentos contábeis e complementação de lançamentos contábeis.

24/06/2018 - 

Exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS - Qual é o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS: o ICMS pago ou recolhido ou o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saída? Os efeitos da decisão do STF para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS se aplicam a todos os contribuintes da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?

23/06/2018 - 

Ativos, passivos, receitas, custos e despesas. Compensação de valores (saldo credor de conta bancária, por exemplo) - Os ativos e passivos ou receitas, custos e despesas não devem ser compensados exceto quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico, incluindo saldo credor de contas bancárias, saldo credor de clientes e de fornecedores etc.

15/06/2018 - 

Bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, casas de suco, casas de doces e salgados, sorveterias e demais estabelecimentos similares. Obrigações acessórias. Procedimentos fiscais - CFOPs a serem utilizados na escrituração das Notas Fiscais de aquisição de produtos a serem utilizados na preparação de produtos alimentares, sorvetes, sucos etc. no livro Registro de Entradas e das Notas Fiscais de vendas dos alimentos preparados, sorvetes, sucos etc. no livro Registro de Saídas.

05/06/2018 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. Subvenções para investimento - Com base na nova legislação, CARF decide que considerado de investimento determinada subvenção concedida por Estados e Distrito Federal, descabe a exigência do IRPJ e da CSLL.

19/05/2018 - 

eSocial. Cronograma de Implantação e Eventos - Por meio do eSocial os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, com Perguntas e Respostas.

05/05/2018 - 

IRPJ/CSLL. Base de cálculo. Benefício de crédito outorgado de ICMS e/ou benefício de crédito presumido de ICMS - Créditos presumidos de ICMS NÃO PODEM ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL.