30/06/2018 -
O STF declarou Constitucional o Fim da Contribuição Sindical obrigatória. E em relação à contribuição sindical confederativa, contribuição sindical assistencial, contribuição sindical retributiva, mensalidade sindical, etc. etc. etc.? - A fixação de contribuição assistencial ou confederativa em convenção coletiva é nula, por ofender o direito constitucional à livre associação ou filiação a sindicato. Ou seja, a cobrança de contribuição assistencial ou confederativa sem expressa autorização do trabalhador ou do empregador infringe os princípios da legalidade.
29/06/2018 -
STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória - Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição.
Venda à ordem e/ou operação triangular - Procedimentos fiscais a serem observados em relação à operação de venda à ordem e/ou operação triangular.
Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas - Portais simplificados serão oferecidos para pequenos empregadores enviarem informações.
