02/07/2018 -
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista - É possível a compensação dos valores recebidos a título de indenização paga pela rescisão do contrato de representação comercial com os créditos trabalhistas deferidos decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício em juízo, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do autor.
CPRB. Novas regras e alíquotas, a partir da competência SETEMBRO/2018 - Novas alíquotas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; nova opção pela CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; e empresas desenquadradas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018, entre outras providências.
Empregado. Banho e tosa de animais. Doença contraída no ambiente de trabalho - Clínica veterinária é condenada a indenizar trabalhadora que contraiu toxoplasmose (conhecida por doença do gato) no ambiente de trabalho.
CPRB. Novas alíquotas, a partir de 1º de setembro de 2018, para as empresas com atividades e produtos que podem optar pela CPRB - Receita Federal divulga novas alíquotas, a serem aplicadas a partir de 1º de setembro de 2018, para as empresas com atividades e produtos que podem optar pela CPRB.
eSocial - FGTS. Nova guia GRFGTS - Procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial - CAIXA Econômica Federal edita norma que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
30/06/2018 -
Lucro presumido. Distribuição de lucros ou dividendos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica. Tributação - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
O STF declarou Constitucional o Fim da Contribuição Sindical obrigatória. E em relação à contribuição sindical confederativa, contribuição sindical assistencial, contribuição sindical retributiva, mensalidade sindical, etc. etc. etc.? - A fixação de contribuição assistencial ou confederativa em convenção coletiva é nula, por ofender o direito constitucional à livre associação ou filiação a sindicato. Ou seja, a cobrança de contribuição assistencial ou confederativa sem expressa autorização do trabalhador ou do empregador infringe os princípios da legalidade.
29/06/2018 -
STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória - Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição.
Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas - Portais simplificados serão oferecidos para pequenos empregadores enviarem informações.
Lucro real anual. IRPJ ou CSLL pagos indevidamente ou a maior ou retido na fonte excedente ao apurado com base na estimativa mensal - Como pode ser compensada a parcela do IRPJ ou da CSLL pago a maior ou indevidamente ou retido na fonte excedente ao apurado com base na estimativa no respectivo mês?
28/06/2018 -
Previdência Social. Regularização de obra de construção civil - Receita Federal esclarece que na regularização de obra de construção civil, no que se refere à contribuição previdenciária, para fins de enquadramento da obra de construção civil, admite-se o fracionamento do projeto, para fins de matrícula e de regularização, na hipótese que menciona.
