01/02/2007 -
COFINS - Aquisição de Insumos. Suspensão. Ressarcimento.
PIS/PASEP - Aquisição de Insumos. Suspensão. Ressarcimento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 711, DE 31 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e os arts. 9º e 11 da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física.
ESTABILIDADE GESTACIONAL - Grávida por inseminação artificial não pode ser demitida.
EMPREGADO DONO DE EMPRESA - Eletricista dono de empresas tem vínculo reconhecido com a Feamig.
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Participação nos lucros paga pelo empregador não tem natureza salarial.
DANO MORAL. PROMESSA DE CONTRATAÇÃO. RETENÇÃO DE CTPS. COMPETÊNCIA MATERIAL. ABUSO DO DIREITO - Justiça do Trabalho condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ART. 605 DA CLT - A publicação de editais notificando os produtores rurais para o pagamento da contribuição sindical apenas nos diários oficiais não atende à exigência contida no art. 605 da CLT, que expressamente determina que ela deve ocorrer nos jornais de maior circulação local.
ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, optante pelo lucro presumido. Mudança de regime de tributação.
31/01/2007 -
LUCRO PRESUMIDO - Pessoas jurídicas autorizadas a optarem pelo lucro presumido e hipóteses de mudança de opção para o lucro real ou lucro arbitrado no curso do ano-calendário.
GANHO OU PERDA DE CAPITAL - Apuração do ganho ou da perda de capital para fins de determinação do valor do imposto de renda devido com base estimada, com exemplificações práticas.
