05/07/2018 -
ICMS-DF - Estabelecimento domiciliado no Distrito Federal que promover operação com benefício fiscal, que condicione a fruição ao abatimento do valor do ICMS dispensado - Procedimentos obrigatórios a serem observados por contribuintes do Distrito Federal na emissão de documentos fiscais, que condicione a fruição ao abatimento do valor do ICMS dispensado.
eSocial. Mensagens do Sistema - Foi publicado no Portal do eSocial, na internet, arquivo com Mensagens do Sistema eSocial - Versão 1.4.
Receita alerta para o prazo para adesão ao PERT do Simples Nacional - Encerra-se no dia 9 de julho de 2018, às 21 horas, o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert-SN)
ICMS-IPI: Escrituração dos livros fiscais - Lançamentos nos livros fiscais não podem atrasar mais que 5 (cinco) dias, ressalvados os livros a que forem atribuídos prazos especiais.
Formas legais de compensação de Jornada de Trabalho - Com a edição da Lei nº 13.467, de 2017, a partir de 11/11/2017, a legislação trabalhista passou a admitir dois tipos de acordo de compensação de jornada.
Pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado - Regras para RESTITUIÇÃO ou COMPENSAÇÃO de Saldos Negativos do IRPJ e da CSLL, a partir de janeiro de 2018.
NF-e. Publicado pacote de schemas XML - O novo PL de schemas traz pequenas correções, para aceitar o novo padrão de placas de veículos, entre outros ajustes que não devem afetar os sistemas.
Retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) anteriormente entregue - Quais são os procedimentos para retificação de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) anteriormente entregue ao SPED e qual é o prazo prescricional para a retificação?
ICMS/RJ. Contribuintes omissos de entrega de arquivos EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal) - A partir de junho de 2018 contribuintes do Estado do Rio de Janeiro omissos de entrega de arquivos EFD-ICMS/IPI.
