06/07/2018 -
Resolução CGeS nº 17, de 2 de julho de 2018 - Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.
Decreto nº 9.442, de 5 de julho de 2018 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
PIS/PASEP e COFINS. Créditos. Aquisições de bens e serviços de empresas optantes pelo Simples Nacional - Por que aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI – do Simples Nacional – não geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
05/07/2018 -
ICMS-DF - Estabelecimento domiciliado no Distrito Federal que promover operação com benefício fiscal, que condicione a fruição ao abatimento do valor do ICMS dispensado - Procedimentos obrigatórios a serem observados por contribuintes do Distrito Federal na emissão de documentos fiscais, que condicione a fruição ao abatimento do valor do ICMS dispensado.
eSocial. Mensagens do Sistema - Foi publicado no Portal do eSocial, na internet, arquivo com Mensagens do Sistema eSocial - Versão 1.4.
Receita alerta para o prazo para adesão ao PERT do Simples Nacional - Encerra-se no dia 9 de julho de 2018, às 21 horas, o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert-SN)
ICMS-IPI: Escrituração dos livros fiscais - Lançamentos nos livros fiscais não podem atrasar mais que 5 (cinco) dias, ressalvados os livros a que forem atribuídos prazos especiais.
Formas legais de compensação de Jornada de Trabalho - Com a edição da Lei nº 13.467, de 2017, a partir de 11/11/2017, a legislação trabalhista passou a admitir dois tipos de acordo de compensação de jornada.
Pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado - Regras para RESTITUIÇÃO ou COMPENSAÇÃO de Saldos Negativos do IRPJ e da CSLL, a partir de janeiro de 2018.
