09/07/2018 -
Atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas. Incidência do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido - Como será determinada a base de cálculo do IRPJ (e da CSLL) das sociedades cooperativas com regime de tributação pelo lucro real?
ECF. Pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e optante pelo Regime de Caixa - Preenchimento obrigatório do Demonstrativo de Livro Caixa.
Escrituração Contábil Fiscal – ECF. Obrigatoriedade de apresentação da ECF e o que deve ser informado na ECF - Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a ECF, prazo para apresentação ao SPE e informações que devem conter na ECF.
Portaria RFB nº 947, de 3 de julho de 2018 - Aprova o manual da marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
Manual de Orientação (MOS) do eSocial. Versão 2.4.02 - Aprovada a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.
eSocial: Nota sobre fiscalização durante a fase de implantação do eSocial - Penalidades: Comitê Gestor do eSocial esclarece questionamentos feitos por empregadores quanto ao descumprimento dos prazos do faseamento.
05/07/2018 -
eSocial. Mensagens do Sistema - Foi publicado no Portal do eSocial, na internet, arquivo com Mensagens do Sistema eSocial - Versão 1.4.
Formas legais de compensação de Jornada de Trabalho - Com a edição da Lei nº 13.467, de 2017, a partir de 11/11/2017, a legislação trabalhista passou a admitir dois tipos de acordo de compensação de jornada.
03/07/2018 -
Nova guia de recolhimento rescisório do FGTS - nova guia GRFGTS - poderá ser utilizada apenas para desligamentos de contrato de trabalho ocorridos a partir de agosto de 2018. - Em norma legal, CAIXA define que nova guia de recolhimento rescisório do FGTS - nova guia GRFGTS - poderá ser utilizada apenas para desligamentos de contrato de trabalho ocorridos a partir de agosto de 2018.
02/07/2018 -
CPRB. Novas regras e alíquotas, a partir da competência SETEMBRO/2018 - Novas alíquotas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; nova opção pela CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; e empresas desenquadradas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018, entre outras providências.
29/06/2018 -
Venda à ordem e/ou operação triangular - Procedimentos fiscais a serem observados em relação à operação de venda à ordem e/ou operação triangular.
26/06/2018 -
IPI. Sucata de vidro. Moagem. Industrialização. Beneficiamento ou transformação - Receita Federal esclarece que a atividade realizada a partir de cacos de vidro em estado bruto (sucata), mediante processo que compreende transporte da matéria-prima, moagem, retirada de umidade e separação, destinada à produção de cacos de vidros fragmentados, de granulometria mais reduzida, de modo a atender às necessidades dos adquirentes, constitui operação de industrialização na modalidade beneficiamento, podendo também caracterizar industrialização por transformação.
Horas "in itinere". Tempo à disposição do empregador - Horas "in itinere" e a nova previsão legal trazida pela Lei nº 13.467/2017.
16/06/2018 -
Aviso prévio proporcional da Lei nº 12.506/2011 e as suspensões durante o contrato de trabalho - Tendo em vista que na suspensão do contrato de trabalho não há efetiva prestação de serviço pelo empregado, tal período deve ou não deve ser considerado para apuração dos três dias de acréscimo do aviso prévio, por ano de serviço prestado, da Lei nº 12.506/2011?
13/06/2018 -
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Lei nº 12.506/2011 - O empregador não pode exigir o cumprimento do aviso prévio por prazo superior a 30 dias, sob pena de pagamento dos dias excedentes. Portanto, os dias adicionais ao aviso prévio devem ser indenizados e não trabalhados.
08/06/2018 -
Prazo paga pagamento das verbas rescisórias a partir de 11 de novembro de 2017, data de início da vigência da Lei nº 13.467/2017 - Caindo o dia do vencimento do prazo para pagamento das verbas rescisórias em dia não útil, ele será postergado para o primeiro dia útil subsequente?
Empregado: prestação de serviços nos diversos estabelecimentos do mesmo empregador - Empregado contratado para trabalhar no estabelecimento matriz, poderá eventualmente prestar serviços nos estabelecimentos filiais, sem caracterizar a coexistência de mais de um contrato de trabalho?
