16/07/2018 -
Uso de computador pessoal no trabalho - Empregado de empresa de automação será indenizado por uso de computador pessoal no serviço.
Gestante. Estabilidade provisória. Recusa da oferta de reintegração - Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva. A empresa dispensou a empregada sem saber da sua gravidez.
15/07/2018 -
eSocial. Segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física. Alterado o prazo de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial - Alterado o prazo de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial para o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física.
eSocial. Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) poderão optar por ingressar no eSocial a partir de 01/11/2018 - A Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP), optante ou não pelo regime tributário do Simples Nacional, bem assim o Microempreendedor Individual (MEI), poderão optar por ingressar no eSocial a partir de 01/11/2018.
14/07/2018 -
Prazo para apresentação da ECF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017 - Prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, pelas pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, bem assim pelas pessoas jurídicas imunes e isentas e situações especiais.
ECF 2018. Multa por atraso na entrega da ECF ou a sua apresentação com incorreções ou omissões - Multa por atraso na entrega da ECF ou a sua apresentação com incorreções ou omissões aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, bem às pessoas jurídicas imunes e isentas.
Parecer Normativo COSIT nº 3, de 28 de agosto de 2015 - Normas sobre administração tributária; obrigações acessórias; intimação; nova redação do art. 57 da MP nº 2.158-35, de 2001, dada pela Lei nº 12.783, de 2013.
Parecer Normativo COSIT nº 3, de 10 de junho de 2013 - Normas sobre administração tributária; obrigações acessórias. Intimação para entrega de declaração, demonstração ou escrituração digital. Nova redação do art. 57 da MP nº 2.158-35, de 2001, pela lei nº 12.766, de 2012. Revogação da multa geral por descumprimento de obrigação acessória. Consequências.
ECF 2018. Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2017, por meio da Declaração DEREX.
ECF 2018. Pessoas jurídicas imunes ou isentas obrigadas e não obrigadas de apresentação da ECD - Quais são os registros que as pessoas jurídicas imunes ou isentas obrigadas e não obrigadas de apresentação da ECD estão obrigadas a preencher no arquivo da ECF?
ECF 2018. Pessoas jurídicas dispensadas de apresentação da ECF e pessoas que não devem apresentar a ECF - Quais são as pessoas jurídicas dispensadas de apresentação da ECF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017? E quais pessoas que não devem apresentar a ECF?
13/07/2018 -
Responsabilidade do CONTABILISTA pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em Dívida Ativa - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
