17/07/2018 -
Publicadas a versão 1.40 da NT 2016.001 e a nova Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior) - Foram publicadas a versão 1.40 da NT 2016.001 e a nova Tabela de NCM, com Utrib de comércio exterior, alterando de kg para M3 a Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior.
Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI – Principais dúvidas sobre a adoção do eSocial - Repostas de perguntas frequentes relacionadas ao Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, sobre a obrigatoriedade de adoção do eSocial.
Justiça do Trabalho identifica fraude em contrato de franquia e reconhece vínculo empregatício com franqueadora - Na versão da empresa franqueadora, as partes celebraram um contrato de franquia, sendo a relação entre elas de cunho estritamente comercial.
ICMS-SP - Crédito – Aquisição de combustível (diesel) para veículos próprios (máquinas e tratores) utilizados na extração e beneficiamento de argila - O contribuinte paulista poderá se creditar do ICMS relativo à entrada, em seu estabelecimento, de combustível utilizado no acionamento de veículos próprios (máquinas e tratores) utilizados na extração e beneficiamento de argila, cuja saída seja regularmente tributada (ou, não o sendo, se houver expressa autorização para a manutenção do crédito).
Instrução Normativa RFB Nº 1.813, de 13 de julho de 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
16/07/2018 -
ICMS-AL. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, nos termos do Ajuste SINIEF 21/10, de dezembro de 2010 - Norma da SEFAZ/AL estabelece obrigatoriedade de emissão de MDF-e nas operações e prestações interestaduais e nas operações e prestações internas.
Publicado o Manual do eSocial Web Geral - Publicado o Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB GERAL.
O CAEPF e CNO estão em fase de construção e têm previsão para serem disponibilizados aos cidadãos dentro dos próximos 6 meses - Antes da entrada em vigor, a Receita Federal publicará a Instrução Normativa contendo as regras de transição do CEI para CAEPF e CNO.
ECF 2018. Pessoas jurídicas inativas - As pessoas jurídicas consideradas inativas pela legislação do imposto sobre a renda estão dispensadas de apresentação da ECF?
ECF 2018. Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros - Pessoas jurídicas em geral, inclusive imunes e isentas, devem informar na ECF a identificação e remuneração de sócios, titulares, dirigentes e conselheiros, inclusive de sócios, dirigentes e conselheiros que tenham se retirado das entidades no período da ECF e não mais compõem o quadro na data final.
ECF 2018. Ativos mantidos no Exterior - Todas as pessoas jurídicas que possuem ativos no exterior são obrigadas a informar tais ativos na Escrituração Contábil Fiscal - ECF, com as ressalvas mencionadas.
14/07/2018 -
ECF 2018. Multa por atraso na entrega da ECF ou a sua apresentação com incorreções ou omissões - Multa por atraso na entrega da ECF ou a sua apresentação com incorreções ou omissões aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, bem às pessoas jurídicas imunes e isentas.
ECF 2018. Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2017, por meio da Declaração DEREX.
