19/07/2018 -
Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis” - Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes
eSocial. Empregador, contribuinte e órgão público que não tenha remunerado qualquer trabalhador (empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual, por exemplo). Envio de informações ao eSocial, inclusive na adoção inicial - Empresas, associações, fundações, condomínios etc. que não possuem empregados serão obrigadas a enviar informações ao eSocial?
ICMS-SP – Industrialização por encomenda – Industrializador optante pelo Simples Nacional - Hipótese de diferimento do ICMS correspondente à parcela dos serviços prestados.
Pessoas jurídicas dispensadas de apresentação da EFD-Contribuições. Apresentação indevida do arquivo digital ao SPED - As pessoas jurídicas que, mesmo dispensadas da transmissão da EFD-Contribuições, tenham efetuado a transmissão, passam à condição de obrigatoriedade dos demais períodos ainda dispensados?
IPI. Material Reciclável. Papel. Fragmentação. Prensagem. Enfardamento. Industrialização - Processo de simples fragmentação (mecânica) em dimensões pré-determinadas de papéis recicláveis coletados como lixo, com posterior redução do volume dos fragmentos por prensagem, formando fardos para fins de transporte quando da futura venda.
Programa de Regularização Tributária – PRT. Créditos. Prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL. - Para fins de liquidação de débitos fiscais, na sistemática do PRT, instituído pela MP nº 766, de 2017, poderão ser utilizados créditos decorrentes de prejuízos fiscais próprios ou do responsável tributário pelo respectivo débito.
18/07/2018 -
eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários - A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Reclassificação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível do ativo não circulante para o ativo circulante. - Reflexos tributários nas empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado e nas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
eSocial e as pessoas jurídicas que adotam a política de não pagar pró-labore aos seus administradores ou aos seus titulares - Com a implantação do eSocial, quais serão as consequência para as pessoas jurídicas que adotam a pratica de não pagar pro labore para os seus administradores ou titulares? Afinal, é ou não é obrigatório o pagamento de pró-labore?
