20/07/2018 -
IOF tem regras atualizadas - O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito.
Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) - Receita Federal lança novo Portal da REDESIM.
eSocial. Regularidade das informações de dados básicos dos trabalhadores - Aplicativo para identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.
Portaria RFB nº 1.087, de 19 de julho de 2018 - Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros.
Instrução Normativa RFB nº 1.816, de 19 de julho de 2018 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 69, de 4 de maio de 1987.
Instrução Normativa RFB nº 1.815, de 18 de julho de 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
Instrução Normativa RFB nº 1.814, de 18 de julho de 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
19/07/2018 -
ICMS-MG - Substituição Tributária nas Prestações de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga - Qual o alcance da substituição tributária do ICMS nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga no Estado de Minas Gerais?
Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis” - Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes
eSocial. Empregador, contribuinte e órgão público que não tenha remunerado qualquer trabalhador (empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual, por exemplo). Envio de informações ao eSocial, inclusive na adoção inicial - Empresas, associações, fundações, condomínios etc. que não possuem empregados serão obrigadas a enviar informações ao eSocial?
18/07/2018 -
eSocial e as pessoas jurídicas que adotam a política de não pagar pró-labore aos seus administradores ou aos seus titulares - Com a implantação do eSocial, quais serão as consequência para as pessoas jurídicas que adotam a pratica de não pagar pro labore para os seus administradores ou titulares? Afinal, é ou não é obrigatório o pagamento de pró-labore?
16/07/2018 -
ECF 2018. Pessoas jurídicas inativas - As pessoas jurídicas consideradas inativas pela legislação do imposto sobre a renda estão dispensadas de apresentação da ECF?
ECF 2018. Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros - Pessoas jurídicas em geral, inclusive imunes e isentas, devem informar na ECF a identificação e remuneração de sócios, titulares, dirigentes e conselheiros, inclusive de sócios, dirigentes e conselheiros que tenham se retirado das entidades no período da ECF e não mais compõem o quadro na data final.
14/07/2018 -
Prazo para apresentação da ECF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017 - Prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, pelas pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, bem assim pelas pessoas jurídicas imunes e isentas e situações especiais.
ECF 2018. Multa por atraso na entrega da ECF ou a sua apresentação com incorreções ou omissões - Multa por atraso na entrega da ECF ou a sua apresentação com incorreções ou omissões aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, bem às pessoas jurídicas imunes e isentas.
