23/07/2018 -
Atividade de motorista de transporte coletivo é de risco e empregadora responde por assalto - O exercício das funções de motorista e cobrador, que envolve alta probabilidade de submissão à violência urbana que assola o país, enquadra-se no conceito de "atividade de risco".
Justiça anula edital e proíbe sindicato de cobrar contribuição de trabalhadores representados pelo Senalba - A Justiça do Trabalho mineira anulou, para fins jurídicos, o edital publicado no jornal Minas Gerais do dia 24 de março de 2017, pelo Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais – SINTIBREF-MG.
Portaria COANA nº 50, de 11 de julho de 2018 - Altera a Portaria Coana nº 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Portaria RFB nº 1.091, de 20 de julho de 2018 - Dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016.
20/07/2018 -
Receita Federal padroniza cobrança de cópia de documentos - A uniformização dos procedimentos, a ser adotada em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para o Estado e para os contribuintes
IOF tem regras atualizadas - O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito.
Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) - Receita Federal lança novo Portal da REDESIM.
eSocial. Regularidade das informações de dados básicos dos trabalhadores - Aplicativo para identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.
14/07/2018 -
ECF 2018. Pessoas jurídicas dispensadas de apresentação da ECF e pessoas que não devem apresentar a ECF - Quais são as pessoas jurídicas dispensadas de apresentação da ECF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017? E quais pessoas que não devem apresentar a ECF?
