24/07/2018 -
Erro na opção da pessoa jurídica ou equiparada pelo lucro real ou pelo lucro presumido. Retificações de declarações ou REDARF - A pessoa jurídica ou equiparada poderá retificar declarações para alterar regime de tributação ou retificar DARF, por meio do REDARF, que versem sobre alteração de código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
Como deverá proceder para regularizar sua situação a pessoa jurídica que, embora preenchendo as condições exigidas para o lucro presumido, não tenha efetuado o respectivo pagamento da primeira quota ou quota única em tempo hábil, com vistas à opção? - Nessa hipótese, estará ela impedida de adotar essa forma de tributação?
IRPJ e a CSLL da pessoa jurídica rural, assim considerada a que tem por objeto a exploração de atividade rural - Forma de tributação das receitas da atividade rural e aspectos gerais.
Banco de horas por acordo individual. Lei nº 13.467/2017 – Reforma trabalhista. Inaplicabilidade - TST mantém decisão quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual.
